Em coletiva nesta quinta-feira, 20, o governador Tião Viana anunciou a antecipação do pagamento dos salários de dezembro dos servidores do Estado a partir desta sexta-feira, 21, até o dia 28.
Quanto ao 13º salário, foi informado que, até o momento, o benefício está assegurado para 17 mil servidores ativos e no próximo dia 27 será realizado novo anúncio para atualizar a situação.
“Esse anúncio demonstra que o governo cumpre sua meta dos últimos 20 anos do pagamento em dia dos salários dos servidores todos os meses. Estamos agora no último desafio que é concluir o pagamento do 13° salário dos servidores”, afirmou Tião Viana.
O governador explicou ainda que o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores dependerá do valor do repasse da última parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto para o dia 28.
Tião Viana apontou as dificuldades enfrentadas pelo Acre nos últimos anos, como o déficit previdenciário e repasses federais. O governo do Estado, inclusive, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação exigindo a devolução de R$ 400 milhões oriundos de repasses obrigatórios do FPE para o Acre – o montante foi retido pelo governo federal.
Vale destacar também que o Executivo já fez os repasses aos poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público, garantindo os salários de dezembro e 13° dos respectivos servidores.
Outro grande desafio para as contas públicas é o déficit da previdência. Do montante de R$ 70 milhões necessários para pagar os aposentados, todos os meses são necessários R$ 40 milhões provenientes do Tesouro Estadual.
Confira o novo calendário de pagamento para o mês de dezembro:
21/12/2018 (sexta-feira)
Secretaria de Estado de Educação – SEE
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
24/12/2018 (segunda-feira)
Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE
Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE
26/12/2018 (quarta-feira)
Secretaria de Estado da Polícia Civil – SEPC
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP
Polícia Militar – PMAC
Corpo de Bombeiros – CBMAC
27/12/2018 (quinta-feira)
Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN
Instituto Socioeducativo – ISE
Hospital das Clínicas – HCA
28/12/2018 (sexta-feira)
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