Com o intuito de aprimorar, por meio do diálogo, os serviços prestados e implementar as políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, foi realizada nesta sexta-feira, 18, uma audiência pública sobre o Plano Estadual para a População em Situação de Rua, no Palácio da Justiça. A reunião contou com a participação da vice-governadora Nazareth Araújo.
O encontro reuniu, ainda, instituições de governo, da Justiça e sociedade civil organizada.
O plano, elaborado com apoio do gabinete da vice-governadoria, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e outras instituições, estabelece políticas públicas em oito eixos temáticos: Saúde, Educação e Esporte, Cultura e Lazer, Previdência Social, Trabalho e Renda, Assistência Social, Moradia e Segurança.
Nazareth Araújo ressaltou que entre as ações que já fazem parte do plano está a criação de uma turma do programa de alfabetização de adultos Quero Ler dentro do Centro Pop.
“Isso forma o vínculo. O que é mais importante é que as pessoas se sintam assistidas, participem de grupos. Esse trabalho é de uma visão de sociedade. Se queremos uma sociedade de paz, temos que tornar nossa rua mais acolhedora. Ali temos pessoas com várias questões o fato delas irem para as ruas. São questões emocionais, tem o envolvimento da drogadição, a perda do vínculo familiar, entre outras”, pontuou a vice-governadora.
Quem são as pessoas em situação de rua
De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social, a população em situação de rua caracteriza-se por um grupo populacional diversificado, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados, falta de habitação convencional regular, sendo forçadas a utilizar a rua como espaço de moradia e sustento, por caráter temporário ou permanente.
Rudson Nunes, 46 anos, fundador do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua (Mapsir), conta que já fez parte desse grupo populacional por alguns meses, atualmente ele luta pelos direitos dessas pessoas. Nunes era um dos presentes na audiência pública do plano que ele foi ajudou a elaborar.
De acordo com o líder, dados do governo do Estado indicam que há cerca de 260 pessoas em situação de rua na capital. Porém, por meio do trabalho que executa no Mapsir, ele acredita que este número pode chegar a 500 pessoas. “No interior ainda nem conseguimos mensurar. É um trabalho lento, minucioso, que é desacreditado pela própria população de rua”, comenta Rudson.
Dignidade para quem vive nas ruas
Para o representante do Mapsir, o maior desafio é sensibilizar a sociedade e fazer com que as pessoas em situação de rua tenham acesso às políticas públicas básicas como a saúde, educação, segurança e outras.
“Ter o apoio governamental é muito raro e aqui no Acre nós temos. Então, nosso desafio é fazer com que a população entenda que nem todo mundo que está na rua vive numa situação de marginalidade, alguns estão lá por fruto da discriminação da própria sociedade. O problema maior não é tirar da rua é dar condições para que essa pessoa sobreviva na rua”, diz a liderança.
Nilson Mourão, secretário de Justiça e Direitos Humanos, observou que o governo de Tião Viana tem se destacado pela sensibilidade às questões sociais. “Enquanto em outros lugares os moradores de ruas são tratados de maneira desumana, no Acre estamos encaminhando um conjunto de ações de acolhimento, de respeito a dignidade do ser humano. Todos os lugares do mundo existem pessoas morando nas ruas. Precisamos estender os braços, as mãos, o coração, para que essas pessoas tenham dignidade”, finalizou o secretário de Estado.
